HC 1002767 - DECISAO

HC 1002767 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio sem demonstrada flagrante ilegalidade; além disso, a busca pessoal foi considerada lícita por ter havido fundada suspeita fundada em elementos objetivos (presença em local conhecido pelo tráfico, atitude de fuga/nervosismo ao avistar a viatura) e confirmada pela apreensão de entorpecentes, razão pela qual não se reconheceu nulidade da prova.

Parties
Paciente: PAULO SÉRGIO MOTA SILVEIRA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Pessoal, Tráfico De Entorpecentes, Flagrante, Nulidade Da Prova, Fundada Suspeita
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Busca Pessoal Tráfico De Entorpecentes Flagrante Nulidade Da Prova Fundada Suspeita

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Parties

PAULO SÉRGIO MOTA SILVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 legalidade da busca pessoal e existência de fundada suspeita para a abordagem

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio sem demonstrada flagrante ilegalidade; além disso, a busca pessoal foi considerada lícita por ter havido fundada suspeita fundada em elementos objetivos (presença em local conhecido pelo tráfico, atitude de fuga/nervosismo ao avistar a viatura) e confirmada pela apreensão de entorpecentes, razão pela qual não se reconheceu nulidade da prova.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.