HC 995262 - DECISAO

HC 995262 - DECISAO

Denegou-se o habeas corpus porque a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (grande quantidade de entorpecentes apreendidos, adulteração de sinal do veículo, indícios de associação criminosa e risco de reiteração delitiva), não havendo manifesta ilegalidade, tampouco excesso de prazo comprovado, e a via do habeas corpus é inadequada para reavaliação fático-probatória.

Parties
Paciente: Renê Santos da Silva; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Flagrante Forjado, Fundamentação Da Decisão Criminal, Medidas Cautelares, Súmula 7/stj
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tráfico De Drogas Flagrante Forjado Fundamentação Da Decisão Criminal +2 more

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Parties

Renê Santos da Silva

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a decretação e manutenção da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 Alegação de flagrante forjado e a necessidade de dilação probatória
  3. 3 Alegação de excesso de prazo na custódia provisória

Ratio Decidendi

Denegou-se o habeas corpus porque a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (grande quantidade de entorpecentes apreendidos, adulteração de sinal do veículo, indícios de associação criminosa e risco de reiteração delitiva), não havendo manifesta ilegalidade, tampouco excesso de prazo comprovado, e a via do habeas corpus é inadequada para reavaliação fático-probatória.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denegar a ordem
  • Publique-se