HC 1001344 - DECISAO
O pedido de habeas corpus foi indeferido liminarmente porque a impetração não foi instruída com cópia integral da denúncia e dos atos decisórios de decretação e prorrogação da prisão temporária, impedindo o exame da alegada coação ilegal; sendo o habeas corpus instrumento urgente que exige prova pré-constituída, cabia ao impetrante apresentar elementos documentais suficientes.
- Parties
- Impetrante: BRAYON ANTUNES MORONI
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 May 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Indeferimento Liminar
- Outcome
- indeferimento liminar do habeas corpus
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Temporária, Coação Ilegal, Prova Pré Constituída
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
BRAYON ANTUNES MORONI
Impetrante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar
Legal Issues
- 1 instrução incompleta do habeas corpus
- 2 necessidade de prova pré-constituída
- 3 análise de ilegalidade da prisão temporária
Ratio Decidendi
O pedido de habeas corpus foi indeferido liminarmente porque a impetração não foi instruída com cópia integral da denúncia e dos atos decisórios de decretação e prorrogação da prisão temporária, impedindo o exame da alegada coação ilegal; sendo o habeas corpus instrumento urgente que exige prova pré-constituída, cabia ao impetrante apresentar elementos documentais suficientes.
Court Disposition
indeferimento liminar do habeas corpus
Orders
- Indefiro liminarmente o habeas corpus.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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