RHC 210919 - DECISAO

RHC 210919 - DECISAO

Tendo sido proferida sentença desclassificatória e cumprido o alvará de soltura em favor do paciente, a medida buscada no habeas corpus tornou-se inócua, pelo que se reconhece a perda de objeto e se julga o writ prejudicado.

Parties
Paciente: JORDAN ALBERTO DOS REIS LOPES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda De Objeto, Coação Ilegal, Alvará De Soltura, Sentença Desclassificatória
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Coação Ilegal Alvará De Soltura Sentença Desclassificatória

Case Brief

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Parties

JORDAN ALBERTO DOS REIS LOPES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 alegação de coação ilegal em decorrência de acórdão
  2. 2 perda de objeto do habeas corpus após cumprimento do alvará de soltura e sentença desclassificatória

Ratio Decidendi

Tendo sido proferida sentença desclassificatória e cumprido o alvará de soltura em favor do paciente, a medida buscada no habeas corpus tornou-se inócua, pelo que se reconhece a perda de objeto e se julga o writ prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.