HC 993494 - DECISAO

HC 993494 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada: há materialidade e indícios de autoria (58,4 g de cocaína), antecedentes criminais e condenações anteriores, além de constar como evadido do sistema prisional, fatores que indicam risco concreto de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública, tornando insuficientes medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: WILSON BORGES DOS SANTOS JUNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Ordem Pública

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Parties

WILSON BORGES DOS SANTOS JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Se a reiteração delitiva e antecedentes justificam a custódia cautelar para garantia da ordem pública
  3. 3 Se medidas cautelares diversas da prisão seriam suficientes para resguardar a ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada: há materialidade e indícios de autoria (58,4 g de cocaína), antecedentes criminais e condenações anteriores, além de constar como evadido do sistema prisional, fatores que indicam risco concreto de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública, tornando insuficientes medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.