RHC 208814 - DECISAO

RHC 208814 - DECISAO

O agravo regimental e o habeas corpus foram julgados prejudicados em razão da prolação de sentença condenatória superveniente, que constitui novo título e acarreta a perda do objeto do remédio constitucional que visava a revogação da prisão preventiva.

Parties
Agravante: WESLEY JUNIOR ARAUJO MENDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Sentença Superveniente
Outcome
Julgado prejudicado o agravo regimental e o habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Sentença Superveniente, Agravo Regimental
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prejudicialidade Sentença Superveniente Agravo Regimental

Case Brief

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Parties

WESLEY JUNIOR ARAUJO MENDES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Sentença Superveniente

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus/agravo regimental em razão de sentença condenatória superveniente
  2. 2 direito do réu de apelar em liberdade

Ratio Decidendi

O agravo regimental e o habeas corpus foram julgados prejudicados em razão da prolação de sentença condenatória superveniente, que constitui novo título e acarreta a perda do objeto do remédio constitucional que visava a revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

Julgado prejudicado o agravo regimental e o habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.