HC 991235 - DECISAO

HC 991235 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque as instâncias ordinárias fundamentaram de forma concreta a necessidade da prisão preventiva, com base na gravidade do delito (roubo circunstanciado), no modus operandi, na periculosidade evidenciada e no risco de reiteração delitiva, demonstrando insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: KAROLINE ESTEFANI DE ALMEIDA DOS SANTOS LANA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Conversão De Prisão Em Flagrante, Medidas Cautelares Diversas, Fundamentação Da Decisão Judicial, Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Conversão De Prisão Em Flagrante Medidas Cautelares Diversas Fundamentação Da Decisão Judicial +1 more

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Parties

KAROLINE ESTEFANI DE ALMEIDA DOS SANTOS LANA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação do decreto de prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque as instâncias ordinárias fundamentaram de forma concreta a necessidade da prisão preventiva, com base na gravidade do delito (roubo circunstanciado), no modus operandi, na periculosidade evidenciada e no risco de reiteração delitiva, demonstrando insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se