HC 994348 - DECISAO

HC 994348 - DECISAO

Não se verifica flagrante ilegalidade que autorize o conhecimento extraordinário do habeas corpus; a busca domiciliar restou amparada por fundada suspeita, pois os policiais, ao chegarem, visualizaram substância entorpecente no primeiro cômodo/porção sendo preparada e a porta estava aberta, de modo que a diligência foi legítima e as provas colhidas admitem-se, pelo que a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: ACASSIO INACIO DO CARMO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Domiciliar, Inviolabilidade Do Domicílio, Provas Ilícitas, Tráfico De Drogas, Flagrante, Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada, Consentimento Do Morador
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Parties

ACASSIO INACIO DO CARMO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Licitude da busca domiciliar sem mandado judicial
  2. 2 Comprovação do consentimento do morador
  3. 3 Aplicação da teoria dos frutos da árvore envenenada

Ratio Decidendi

Não se verifica flagrante ilegalidade que autorize o conhecimento extraordinário do habeas corpus; a busca domiciliar restou amparada por fundada suspeita, pois os policiais, ao chegarem, visualizaram substância entorpecente no primeiro cômodo/porção sendo preparada e a porta estava aberta, de modo que a diligência foi legítima e as provas colhidas admitem-se, pelo que a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.