HC 1001657 - DECISAO

HC 1001657 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundada em elementos concretos: apreensão de 492 g de maconha, instrumentos típicos para preparo e fracionamento da droga e porte irregular de arma de fogo municiada, o que evidencia gravidade concreta, periculosidade e risco à ordem pública, preenchendo os requisitos do art.312 do CPP; assim, não se configura constrangimento ilegal e o habeas corpus não deve conhecer da impetração.

Parties
Paciente: GILVAN SERRA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (relator)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Decisão Cautelar
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo Medidas Cautelares Fundamentação Da Decisão Cautelar

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Parties

GILVAN SERRA DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (relator)

Legal Issues

  1. 1 requisitos legais para decretar prisão preventiva (art.312 CPP)
  2. 2 fundamentação concreta versus fundamentação genérica
  3. 3 valoração da quantidade de droga como indicativo de tráfico

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundada em elementos concretos: apreensão de 492 g de maconha, instrumentos típicos para preparo e fracionamento da droga e porte irregular de arma de fogo municiada, o que evidencia gravidade concreta, periculosidade e risco à ordem pública, preenchendo os requisitos do art.312 do CPP; assim, não se configura constrangimento ilegal e o habeas corpus não deve conhecer da impetração.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.