RHC 215584 - DECISAO

RHC 215584 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso e, nessa extensão, negou-se provimento porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos para garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta do crime (homicídio qualificado), do modus operandi apontado na denúncia (disparos por vingança), e dos registros anteriores do recorrente por atos infracionais e execuções de medidas socioeducativas que evidenciam risco de reiteração delitiva.

Parties
Recorrente: BRENO CESAR DE SOUSA RODRIGUES; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso ordinário conhecido em parte e, nessa extensão, improvido.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Inépcia Da Denúncia, Provas Ilícitas, Flagrante, Cerceamento De Defesa, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Ordem Pública, Reincidência
Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Inépcia Da Denúncia Provas Ilícitas Flagrante Cerceamento De Defesa Fundamentação Da Custódia Cautelar +2 more

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Parties

BRENO CESAR DE SOUSA RODRIGUES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 inépcia da denúncia
  2. 2 negativa de autoria
  3. 3 ausência de provas de culpa e dolo

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso e, nessa extensão, negou-se provimento porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos para garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta do crime (homicídio qualificado), do modus operandi apontado na denúncia (disparos por vingança), e dos registros anteriores do recorrente por atos infracionais e execuções de medidas socioeducativas que evidenciam risco de reiteração delitiva.

Court Disposition

Recurso ordinário conhecido em parte e, nessa extensão, improvido.

Orders

  • Conheço em parte do recurso e, nessa parte, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.