RHC 215008 - DECISAO

RHC 215008 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque não se verificou ilegalidade apta a ensejar a ordem: o réu foi pronunciado (sentença de pronúncia em 17/9/2024), o processo encontra-se em preparação para inclusão em pauta do Tribunal do Júri (sessão prevista em 3/7/2025), não houve demonstração de mora estatal ou desídia que justificasse relaxamento da prisão, e aplica-se a Súmula 21 do STJ, que supera a alegação de excesso de prazo na instrução; ademais, a questão da contemporaneidade não foi debatida pelo Tribunal de origem, impedindo o STJ de suprir instância.

Parties
Impetrante: Ronaldo Soares de Oliveira; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Denegação Da Ordem
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Contemporaneidade, Pronúncia, Súmula 21 Do STJ
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Contemporaneidade Pronúncia Súmula 21 Do STJ

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Parties

Ronaldo Soares de Oliveira

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade entre a custódia cautelar e os fatos que deram origem à prisão
  3. 3 possibilidade de conhecimento do habeas corpus como substitutivo de recurso

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque não se verificou ilegalidade apta a ensejar a ordem: o réu foi pronunciado (sentença de pronúncia em 17/9/2024), o processo encontra-se em preparação para inclusão em pauta do Tribunal do Júri (sessão prevista em 3/7/2025), não houve demonstração de mora estatal ou desídia que justificasse relaxamento da prisão, e aplica-se a Súmula 21 do STJ, que supera a alegação de excesso de prazo na instrução; ademais, a questão da contemporaneidade não foi debatida pelo Tribunal de origem, impedindo o STJ de suprir instância.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.