HC 1000339 - DECISAO

HC 1000339 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão anterior e declarou-se o habeas corpus prejudicado em razão de superveniente decretação de prisão preventiva pela Magistrada de primeiro grau, posterior ao ato apontado como coator e não apreciado pelo Tribunal a quo, o que afasta a utilidade do provimento nestes autos.

Parties
Agravante: ALEX FELIX DA SILVA; Recorrente: Ministério Público estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado; decisão de fls. 24-25 reconsiderada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Reconsideração, Recurso Em Sentido Estrito, Juízo De Retratação
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto Reconsideração Recurso Em Sentido Estrito Juízo De Retratação

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Parties

ALEX FELIX DA SILVA

Agravante

Ministério Público estadual

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 verificação de perda superveniente do objeto
  2. 2 decretação de prisão preventiva em juízo de retratação posterior ao ato coator
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus em face de fato superveniente não examinado pelo tribunal a quo

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão anterior e declarou-se o habeas corpus prejudicado em razão de superveniente decretação de prisão preventiva pela Magistrada de primeiro grau, posterior ao ato apontado como coator e não apreciado pelo Tribunal a quo, o que afasta a utilidade do provimento nestes autos.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado; decisão de fls. 24-25 reconsiderada.

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 24-25 e julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.