HC 998991 - DECISAO

HC 998991 - DECISAO

Havendo fundamentação para exasperar a pena por quantidade/variedade de entorpecentes, o aumento mostrou-se desproporcional no montante aplicado pelo juízo e tribunal, devendo ser reduzido para a fração prudencial de 1/6; ademais, a atenuante da confissão deve ser compensada integralmente com a agravante da reincidência específica quando não demonstrada multirreincidência, resultando na fixação definitiva da pena em 5 anos e 10 meses de reclusão e 583 dias-multa, com regime inicial fechado, concedendo-se a ordem de ofício enquanto não se conhece a impetração por ser habeas substitutivo de recurso próprio.

Parties
Paciente: ANDERSON THIAGO AMORIELLO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Não conheço da impetração; concedo a ordem de ofício para redimensionar a pena.
Legal Topics
Habeas Corpus, Dosimetria Da Pena, Tráfico De Drogas, Reincidência, Confissão, Pena Base, Regime Prisional
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Tráfico De Drogas Reincidência Confissão Pena Base +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 7 Authorities cited 15 Party arguments 2 Amounts and remedies 7
Sign in to unlock

Parties

ANDERSON THIAGO AMORIELLO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 redimensionamento da pena-base por quantidade de entorpecentes
  2. 2 compensação da agravante de reincidência com a atenuante da confissão
  3. 3 possibilidade de reavaliação da dosimetria em habeas corpus

Ratio Decidendi

Havendo fundamentação para exasperar a pena por quantidade/variedade de entorpecentes, o aumento mostrou-se desproporcional no montante aplicado pelo juízo e tribunal, devendo ser reduzido para a fração prudencial de 1/6; ademais, a atenuante da confissão deve ser compensada integralmente com a agravante da reincidência específica quando não demonstrada multirreincidência, resultando na fixação definitiva da pena em 5 anos e 10 meses de reclusão e 583 dias-multa, com regime inicial fechado, concedendo-se a ordem de ofício enquanto não se conhece a impetração por ser habeas substitutivo de recurso próprio.

Court Disposition

Não conheço da impetração; concedo a ordem de ofício para redimensionar a pena.

Orders

  • Fixar a pena do paciente em 5 anos e 10 meses de reclusão e pagamento de 583 dias-multa.
  • Manter o regime prisional inicial fechado.