HC 981800 - DECISAO

HC 981800 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque consubstancia mera reiteração de pedido, tendo as mesmas partes e idêntico objeto ao HC n. 958.771/SP previamente impetrado, de modo que não se julgou o mérito.

Parties
Paciente: ROSEANE EPIFANIO DE ARAUJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Coação Ilegal, Nulidade De Laudo Pericial, Regime De Cumprimento De Pena, Prisão Domiciliar, Reiteração De Pedido
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Parties

ROSEANE EPIFANIO DE ARAUJO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 alegação de coação ilegal
  2. 2 nulidade do laudo pericial do celular
  3. 3 reconhecimento de minorante do crime de tráfico de drogas

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque consubstancia mera reiteração de pedido, tendo as mesmas partes e idêntico objeto ao HC n. 958.771/SP previamente impetrado, de modo que não se julgou o mérito.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.