HC 986632 - DECISAO

HC 986632 - DECISAO

Não se reconhece flagrante ilegalidade: a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na materialidade e em indícios de autoria, bem como na necessidade de garantia da ordem pública diante do modus operandi, da reincidência e da ameaça a testemunha, e as alegações defensivas dependem de dilação probatória; assim, impetração parcialmente conhecida e ordem denegada.

Parties
Paciente: JEFERSON DA LUZ PEREIRA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Juízo De Origem: Juíza da Comarca de Tomazina/PR; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Impetração parcialmente conhecida e ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares Alternativas, Dilação Probatória
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Alternativas Dilação Probatória

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Parties

JEFERSON DA LUZ PEREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Julgador

Juíza da Comarca de Tomazina/PR

Juízo De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal na prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Não se reconhece flagrante ilegalidade: a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na materialidade e em indícios de autoria, bem como na necessidade de garantia da ordem pública diante do modus operandi, da reincidência e da ameaça a testemunha, e as alegações defensivas dependem de dilação probatória; assim, impetração parcialmente conhecida e ordem denegada.

Court Disposition

Impetração parcialmente conhecida e ordem denegada

Orders

  • Impetração parcialmente conhecida e ordem denegada.
  • Não conheço o habeas corpus. Publique-se e intimem-se.