RHC 215061 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pelo Tribunal de origem: há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, o paciente é reincidente e estava em cumprimento de pena, fatos que caracterizam risco concreto à ordem pública e justificam a custódia cautelar, sendo inadequada a via estreita do habeas corpus para aprofundar alegações que demandam dilação probatória ou para substituir recurso próprio.

Parties
Paciente: DIEGO HENRIQUE SOARES CAMPOS; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado No Superior Tribunal De Justiça Recurso Negado
Outcome
Nego provimento ao presente recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reincidência Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

DIEGO HENRIQUE SOARES CAMPOS

Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado No Superior Tribunal De Justiça Recurso Negado

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva à luz dos arts. 312 e 313 do CPP
  2. 2 Possibilidade de exame da insuficiência de provas de autoria via habeas corpus
  3. 3 Substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pelo Tribunal de origem: há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, o paciente é reincidente e estava em cumprimento de pena, fatos que caracterizam risco concreto à ordem pública e justificam a custódia cautelar, sendo inadequada a via estreita do habeas corpus para aprofundar alegações que demandam dilação probatória ou para substituir recurso próprio.

Court Disposition

Nego provimento ao presente recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.