HC 989161 - DECISAO

HC 989161 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta para a prisão preventiva, demonstrando a gravidade concreta da conduta por meio da pluralidade e diversidade das drogas apreendidas (quantidades e tipos discriminados nos autos), o que evidencia a periculosidade do agente e o fundado receio de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: GABRIEL GENEROSO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

GABRIEL GENEROSO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 gravidade concreta e quantidade/variedade de droga apreendida como justificativa para custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta para a prisão preventiva, demonstrando a gravidade concreta da conduta por meio da pluralidade e diversidade das drogas apreendidas (quantidades e tipos discriminados nos autos), o que evidencia a periculosidade do agente e o fundado receio de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.