HC 982053 - DECISAO

HC 982053 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado devido à sobreposição de matérias com recurso especial já interposto e em tramitação contra o mesmo acórdão, aplicando-se o princípio da unirrecorribilidade, e por não haver flagrante ilegalidade, sendo as questões suscitadas passíveis de exame apenas mediante análise aprofundada de provas, incompatível com o habeas corpus.

Parties
Paciente: GLEDSON MAGELLA TRINDADE MORAES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; Juízo Condenador: Tribunal do Júri da Comarca de Vitória/ES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Unirrecorribilidade, Nulidade Por Ausência De Quesitação, Bis in Idem Na Dosimetria, Redução Da Pena Pela Tentativa, Recurso Especial, Revisão Criminal
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Parties

GLEDSON MAGELLA TRINDADE MORAES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

Tribunal do Júri da Comarca de Vitória/ES

Juízo Condenador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 nulidade do julgamento por ausência de quesitação da tese de legítima defesa
  2. 2 ocorrência de bis in idem na dosimetria da pena
  3. 3 aplicação incorreta da fração de redução pela tentativa

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado devido à sobreposição de matérias com recurso especial já interposto e em tramitação contra o mesmo acórdão, aplicando-se o princípio da unirrecorribilidade, e por não haver flagrante ilegalidade, sendo as questões suscitadas passíveis de exame apenas mediante análise aprofundada de provas, incompatível com o habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.