HC 1002097 - DECISAO
A pretensão foi rejeitada por aplicação da Súmula 691 do STF, uma vez que o tribunal de origem ainda não julgou o mérito do habeas corpus originário e não se verificou flagrante ilegalidade capaz de autorizar a superação do verbete, motivo pelo qual a liminar foi indeferida.
- Parties
- Paciente: FRANCISCA MOREIRA DE QUEIROGA NETA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 May 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida (decisão Monocrática)
- Outcome
- liminar indeferida
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Súmula 691/stf, Medidas Cautelares Alternativas, Constrangimento Ilegal
Case Brief
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Parties
FRANCISCA MOREIRA DE QUEIROGA NETA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida (decisão Monocrática)
Legal Issues
- 1 Admissibilidade de habeas corpus contra indeferimento de liminar em instância de origem
- 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar
- 3 Necessidade de fundamentação da prisão preventiva
Ratio Decidendi
A pretensão foi rejeitada por aplicação da Súmula 691 do STF, uma vez que o tribunal de origem ainda não julgou o mérito do habeas corpus originário e não se verificou flagrante ilegalidade capaz de autorizar a superação do verbete, motivo pelo qual a liminar foi indeferida.
Court Disposition
liminar indeferida
Orders
- Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
Full Case Text
Judgment text and source record
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