Rcl 48900 - DECISAO

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Verificado nos autos, conforme informações prestadas pela autoridade reclamada, que a decisão proferida no HC n. 949.635/MT foi cumprida quanto à Ação Penal n. 0043673-07.2018.8.11.0042, a presente reclamação fica prejudicada.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2025
Procedural Posture
Reclamação / Julgada Prejudicada
Outcome
Reclamação julgada prejudicada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Reclamação
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reclamação

Case Brief

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Procedural Posture

Reclamação / Julgada Prejudicada

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão proferida no HC n. 949.635/MT foi cumprida
  2. 2 Se a reclamação é prejudicada em razão do cumprimento da decisão impugnada

Ratio Decidendi

Verificado nos autos, conforme informações prestadas pela autoridade reclamada, que a decisão proferida no HC n. 949.635/MT foi cumprida quanto à Ação Penal n. 0043673-07.2018.8.11.0042, a presente reclamação fica prejudicada.

Court Disposition

Reclamação julgada prejudicada

Orders

  • Julgo prejudicada esta reclamação.
  • Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.