HC 990488 - DECISAO

HC 990488 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base em indícios concretos (mensagens, documentos e prova de recebimento de R$ 20.000,00), na gravidade concreta dos delitos e no risco de continuação das práticas delitivas e de interferência nas investigações pelo paciente, que atua como policial civil; o oferecimento da denúncia superou a alegação de excesso de prazo, e medidas cautelares alternativas mostraram‑se inadequadas para resguardar a ordem pública e a conveniência da instrução criminal.

Parties
Paciente: RODRIGO BARROS DE CAMARGO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2397168-55.2024.8.26.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Corrupção Passiva, Conveniência Da Instrução, Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Excesso De Prazo Medidas Cautelares Corrupção Passiva +2 more

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Parties

RODRIGO BARROS DE CAMARGO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2397168-55.2024.8.26.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva decretada contra o paciente
  2. 2 Existência de contemporaneidade dos motivos que justificam a custódia cautelar
  3. 3 Alegado excesso de prazo para início da instrução criminal

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base em indícios concretos (mensagens, documentos e prova de recebimento de R$ 20.000,00), na gravidade concreta dos delitos e no risco de continuação das práticas delitivas e de interferência nas investigações pelo paciente, que atua como policial civil; o oferecimento da denúncia superou a alegação de excesso de prazo, e medidas cautelares alternativas mostraram‑se inadequadas para resguardar a ordem pública e a conveniência da instrução criminal.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique‑se.