HC 1002712 - DECISAO

HC 1002712 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido e a liminar foi indeferida por falta de peça essencial (cópia da decisão proferida pelo Juiz da VEC) e pela ausência de prova pré-constituída que demonstrasse o alegado constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: ED CARLOS FOENTES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar
Outcome
habeas corpus não conhecido; liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prova Pré Constituída, Constrangimento Ilegal, Instrução Do Habeas Corpus
Direito Constitucional Processo Penal Habeas Corpus Prova Pré Constituída Constrangimento Ilegal Instrução Do Habeas Corpus

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Parties

ED CARLOS FOENTES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 ausência de cópia da decisão atacada
  2. 2 necessidade de prova pré-constituída em habeas corpus
  3. 3 inidoneidade do auto de constatação de dano não demonstrada

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido e a liminar foi indeferida por falta de peça essencial (cópia da decisão proferida pelo Juiz da VEC) e pela ausência de prova pré-constituída que demonstrasse o alegado constrangimento ilegal.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido; liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus nos termos do art. 210 do RISTJ.
  • Publique-se e intimem-se.