HC 927065 - DECISAO

HC 927065 - DECISAO

Não se reconheceu a existência de ilegalidade flagrante apta a autorizar habeas corpus de ofício, porque o acórdão atacado demonstrou lastro probatório mínimo para a pronúncia (depoimentos presenciais de policiais rodoviários federais, confissão corroborada, fuga e prisão em veículo roubado), a ausência de perícia residuográfica não comprometeu decisivamente o conjunto probatório e questões sobre animus necandi ou desclassificação devem ser apreciadas pelo Tribunal do Júri.

Parties
Paciente: MAGNO SANTANA SOARES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Tribunal Do Júri, Princípio in Dubio Pro Societate, Confissão Extrajudicial, Provas, Perícias (residuografia), Animus Necandi, Valor Probatório De Depoimentos Policiais, Teoria Da Perda De Uma Chance Probatória
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Pronúncia Tribunal Do Júri Princípio in Dubio Pro Societate Confissão Extrajudicial Provas +4 more

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Parties

MAGNO SANTANA SOARES

Paciente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 inconstitucionalidade do princípio in dubio pro societate
  2. 2 ilegalidade da confissão extrajudicial e das provas dela derivadas
  3. 3 não realização de exame residuográfico e outras perícias essenciais (teoria da perda de uma chance)

Ratio Decidendi

Não se reconheceu a existência de ilegalidade flagrante apta a autorizar habeas corpus de ofício, porque o acórdão atacado demonstrou lastro probatório mínimo para a pronúncia (depoimentos presenciais de policiais rodoviários federais, confissão corroborada, fuga e prisão em veículo roubado), a ausência de perícia residuográfica não comprometeu decisivamente o conjunto probatório e questões sobre animus necandi ou desclassificação devem ser apreciadas pelo Tribunal do Júri.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida (conforme fls. 94-96)
  • Publique-se