HC 1002758 - DECISAO

HC 1002758 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque, na análise perfunctória própria da via mandamental, verificou-se existência de prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do delito, periculosidade do agente, modus operandi e risco de reiteração delitiva, e que medidas cautelares diversas seriam insuficientes, além de a decisão estar devidamente fundamentada nos termos constitucionais e legais, não havendo constrangimento ilegal a ser sanado.

Parties
Paciente: GUSTAVO RAFAEL DE ALMEIDA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Denegação)
Outcome
habeas corpus conhecido parcialmente e denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Indícios De Autoria, Medidas Cautelares Diversas, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Judicial
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Indícios De Autoria Medidas Cautelares Diversas Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Judicial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 19 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

GUSTAVO RAFAEL DE ALMEIDA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Denegação)

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal na decretação da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque, na análise perfunctória própria da via mandamental, verificou-se existência de prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do delito, periculosidade do agente, modus operandi e risco de reiteração delitiva, e que medidas cautelares diversas seriam insuficientes, além de a decisão estar devidamente fundamentada nos termos constitucionais e legais, não havendo constrangimento ilegal a ser sanado.

Court Disposition

habeas corpus conhecido parcialmente e denegado

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se. Intimem-se.