HC 1002124 - DECISAO

HC 1002124 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus devido à insuficiente instrução da impetração, especialmente pela ausência do inteiro teor da decisão que decretou a prisão preventiva, o que inviabiliza a análise dos pedidos, conforme jurisprudência do STJ e doutrina que exigem documentos pré-constituídos e atribuem ao impetrante o ônus da prova.

Parties
Paciente: THIAGO ALMEIDA DA SILVA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Custódia, Ônus Da Prova, Instrução Da Impetração
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Custódia Ônus Da Prova Instrução Da Impetração

Case Brief

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Parties

THIAGO ALMEIDA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta e idônea para a prisão preventiva
  2. 2 falta do inteiro teor da decisão que decretou a prisão preventiva (instrução deficiente da impetração)
  3. 3 ônus da prova do impetrante no habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus devido à insuficiente instrução da impetração, especialmente pela ausência do inteiro teor da decisão que decretou a prisão preventiva, o que inviabiliza a análise dos pedidos, conforme jurisprudência do STJ e doutrina que exigem documentos pré-constituídos e atribuem ao impetrante o ônus da prova.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Não conheço o presente habeas corpus.
  • Publique-se.