RHC 215844 - DECISAO

RHC 215844 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta da conduta (apreensão de drogas associada à arma de fogo e outros elementos) e pela reincidência específica do paciente, o que evidencia risco efetivo de reiteração delitiva e satisfaz os requisitos do art. 312 do CPP; além disso, alegações que exigem reexame aprofundado de provas não são adequadas na via do habeas corpus, razão pela qual o recurso foi negado.

Parties
Paciente: FABRÍCIO DA SILVA COSTA; Autoridade Coatora: 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão (nego Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Receptação, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Desobediência, Direção Perigosa (art. 311 Ctb), Crime Impossível, Reincidência, Desclassificação (art. 28 Lei 11.343/06)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Receptação Porte Ilegal De Arma De Fogo +5 more

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Parties

FABRÍCIO DA SILVA COSTA

Paciente

1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Ilegitimidade de reexame aprofundado de provas em habeas corpus
  2. 2 exigência de fundamentação concreta e contemporânea para prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 suficiência da gravidade concreta e da quantidade/natureza da droga apreendida para justificar prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta da conduta (apreensão de drogas associada à arma de fogo e outros elementos) e pela reincidência específica do paciente, o que evidencia risco efetivo de reiteração delitiva e satisfaz os requisitos do art. 312 do CPP; além disso, alegações que exigem reexame aprofundado de provas não são adequadas na via do habeas corpus, razão pela qual o recurso foi negado.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Intimem-se.