RHC 215701 - DECISAO

RHC 215701 - DECISAO

O habeas corpus na via estreita não é competente para o revolvimento fático-probatório necessário à comprovação das alegadas nulidades (tortura, ilegalidade da busca domiciliar); a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pela gravidade concreta do fato, quantidade e variedade de drogas apreendidas e existência de processos anteriores que demonstram risco de reiteração delitiva, justificando a manutenção da custódia nos termos do art. 312 do CPP; assim, nega-se provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: FRANCISCO WEMERSON AVILINO DE SOUSA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Denegação De Provimento
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Prisão Em Flagrante, Tortura, Prova, Audiência De Custódia
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Parties

FRANCISCO WEMERSON AVILINO DE SOUSA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Denegação De Provimento

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade/regularidade da prisão em flagrante
  2. 2 validade da busca domiciliar fundada em denúncia anônima
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva (art. 312 do CPP) e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus na via estreita não é competente para o revolvimento fático-probatório necessário à comprovação das alegadas nulidades (tortura, ilegalidade da busca domiciliar); a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pela gravidade concreta do fato, quantidade e variedade de drogas apreendidas e existência de processos anteriores que demonstram risco de reiteração delitiva, justificando a manutenção da custódia nos termos do art. 312 do CPP; assim, nega-se provimento ao recurso.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso
  • Publique-se