HC 987876 - DECISAO

Constatada a revogação da prisão preventiva do paciente, declarou-se prejudicado o pedido de habeas corpus, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Parties: Paciente: DANRLEY CARDOSO SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 15 May 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Pedido Prejudicado Pela Revogação Da Prisão Preventiva; Liminar Indeferida Em Primeiro Momento
Outcome: pedido prejudicado
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Excesso De Prazo, Fundamentação Da Prisão Preventiva

Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Excesso De Prazo Fundamentação Da Prisão Preventiva

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 3 Party arguments 1 Amounts and remedies 1

Parties

DANRLEY CARDOSO SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Prejudicado Pela Revogação Da Prisão Preventiva; Liminar Indeferida Em Primeiro Momento

Legal Issues

1 fundamentação idônea da prisão preventiva
2 excesso de prazo na custódia
3 aplicação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Constatada a revogação da prisão preventiva do paciente, declarou-se prejudicado o pedido de habeas corpus, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

pedido prejudicado

Orders

Pedido julgado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Publique-se.