RHC 215548 - DECISAO
O recurso ordinário foi declarado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, decorrente da substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas cumuladas com monitoramento eletrônico no processo de origem, tornando inviável o provimento do pedido de revogação da custódia.
- Parties
- Paciente: IURI FERREIRA DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 15 May 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Recurso Julgado Prejudicado
- Outcome
- recurso julgado prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Reiteração Delitiva, Regime De Cumprimento De Pena, Prejudicialidade Por Perda De Objeto
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
IURI FERREIRA DA SILVA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Recurso Julgado Prejudicado
Legal Issues
- 1 admissibilidade de análise hipotética de regime prisional em habeas corpus
- 2 enquadramento das hipóteses autorizadoras da prisão preventiva
- 3 suficiência da fundamentação baseada na garantia da ordem pública
Ratio Decidendi
O recurso ordinário foi declarado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, decorrente da substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas cumuladas com monitoramento eletrônico no processo de origem, tornando inviável o provimento do pedido de revogação da custódia.
Court Disposition
recurso julgado prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o presente recurso
- Publique-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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