RHC 214147 - DECISAO

RHC 214147 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional apresentou fundamentação concreta do periculum libertatis: gravidade concreta do crime de tráfico, quantidade de entorpecente e quantia em dinheiro apreendida, bem como a reincidência e outros apontamentos criminais do paciente que indicam contumácia e probabilidade concreta de reiteração delitiva, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública.

Parties
Recorrente/paciente: EDSON DE SOUZA; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante/parecer: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Recurso Em Habeas Corpus (negado Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência, Ordem Pública, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reincidência Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

EDSON DE SOUZA

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante/parecer

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Recurso Em Habeas Corpus (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 valoração da quantidade de entorpecente apreendido

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional apresentou fundamentação concreta do periculum libertatis: gravidade concreta do crime de tráfico, quantidade de entorpecente e quantia em dinheiro apreendida, bem como a reincidência e outros apontamentos criminais do paciente que indicam contumácia e probabilidade concreta de reiteração delitiva, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.