RHC 215803 - DECISAO

RHC 215803 - DECISAO

O recurso foi desprovido porque o decreto prisional encontrava-se fundamentado na prova da materialidade (laudo de exame cadavérico) e em indícios suficientes de autoria (depoimentos testemunhais e exame de alteração psicomotora com resultado 0,38 mg/L), e porque a gravidade concreta do delito (homicídio qualificado na direção de veículo automotor sob influência de álcool, com indícios de que cruzou a via no sentido oposto e atingiu a vítima menor que caminhava na ciclofaixa) evidencia periculum libertatis e faz insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Recorrente: EDUARDO RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (decisão Final)
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Homicídio Qualificado, Embriaguez Ao Volante
Direito Penal Processo Penal Direito De Trânsito Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Homicídio Qualificado Embriaguez Ao Volante

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Parties

EDUARDO RODRIGUES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (decisão Final)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 presença de materialidade e indícios de autoria
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O recurso foi desprovido porque o decreto prisional encontrava-se fundamentado na prova da materialidade (laudo de exame cadavérico) e em indícios suficientes de autoria (depoimentos testemunhais e exame de alteração psicomotora com resultado 0,38 mg/L), e porque a gravidade concreta do delito (homicídio qualificado na direção de veículo automotor sob influência de álcool, com indícios de que cruzou a via no sentido oposto e atingiu a vítima menor que caminhava na ciclofaixa) evidencia periculum libertatis e faz insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.