HC 1002508 - DECISAO

HC 1002508 - DECISAO

As instâncias ordinárias formaram juízo de convicção pela existência de autoria e materialidade dos crimes, incluindo elementos que indicam associação estável e permanente ao Comando Vermelho (depoimentos policiais, auto de prisão em flagrante, laudos e embalagens com identificação da facção), e, diante da impossibilidade de reexame probatório em habeas corpus, o mandamus não foi conhecido e o pedido foi indeferido.

Parties
Paciente: LEONARDO MARCOLINO CHRIST; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Não Conheço Do Mandamus
Outcome
não conheço do mandamus
Legal Topics
Habeas Corpus, Associação Para O Tráfico, Tráfico De Drogas, Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Redução De Pena (art.33, §4º Lei 11.343/2006), Prova Testemunhal De Policiais, Vedação Ao Reexame De Provas Em Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Associação Para O Tráfico Tráfico De Drogas Regime Inicial De Cumprimento De Pena Redução De Pena (art.33, §4º Lei 11.343/2006) Prova Testemunhal De Policiais +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 31 Party arguments 2 Amounts and remedies 5
Sign in to unlock

Parties

LEONARDO MARCOLINO CHRIST

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Não Conheço Do Mandamus

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como sucedâneo de recurso
  2. 2 suficiência da prova para caracterização da associação para o tráfico (estabilidade e permanência)
  3. 3 incidência da causa de diminuição do art.33, §4º da Lei 11.343/2006

Ratio Decidendi

As instâncias ordinárias formaram juízo de convicção pela existência de autoria e materialidade dos crimes, incluindo elementos que indicam associação estável e permanente ao Comando Vermelho (depoimentos policiais, auto de prisão em flagrante, laudos e embalagens com identificação da facção), e, diante da impossibilidade de reexame probatório em habeas corpus, o mandamus não foi conhecido e o pedido foi indeferido.

Court Disposition

não conheço do mandamus

Orders

  • Publique-se.