HC 725412 - DECISAO

HC 725412 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque o Tribunal de origem corretamente distinguiu as imputações em razão de períodos temporais distintos e de composição diversa dos denunciados, sendo necessário exame probatório e devolução dos autos ao juízo de origem para evitar supressão de instância; portanto a matéria não comporta solução sumária em sede de habeas corpus.

Parties
Paciente: BRUNO CESAR DA SILVA ALVES; Paciente: FELIPE MATHEUS PAIVA; Paciente: HENRIQUE LEANDRO STRAPASSAN; Paciente: JOAO PAULO HERNANDES; Paciente: SAMUEL DE JESUS ASSIS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Órgão Ministerial (opinou): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Coisa Julgada, Litispendência, Organização Criminosa, Competência, Prova
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Coisa Julgada Litispendência Organização Criminosa Competência Prova

Case Brief

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Parties

BRUNO CESAR DA SILVA ALVES

Paciente

FELIPE MATHEUS PAIVA

Paciente

HENRIQUE LEANDRO STRAPASSAN

Paciente

JOAO PAULO HERNANDES

Paciente

SAMUEL DE JESUS ASSIS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial (opinou)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 coisa julgada entre ações penais
  2. 2 litispendência entre denúncias
  3. 3 inadequação do habeas corpus para reexame probatório

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque o Tribunal de origem corretamente distinguiu as imputações em razão de períodos temporais distintos e de composição diversa dos denunciados, sendo necessário exame probatório e devolução dos autos ao juízo de origem para evitar supressão de instância; portanto a matéria não comporta solução sumária em sede de habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.