HC 977075 - DECISAO

HC 977075 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque foi impetrado contra acórdão de Tribunal estadual como substituto do recurso cabível; as alegações envolvem matéria fático-probatória e eventual nulidade de provas que demandam dilação probatória, não se demonstrando flagrante ilegalidade apta a justificar o conhecimento ou a concessão de ofício.

Parties
Paciente: MATHEUS GOMES VIEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Trancamento De Ação Penal, Provas Ilícitas, Cadeia De Custódia, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Do Cárcere
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Trancamento De Ação Penal Provas Ilícitas Cadeia De Custódia Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Do Cárcere

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Parties

MATHEUS GOMES VIEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 nulidade de provas por suposta quebra da cadeia de custódia
  3. 3 necessidade de dilação probatória para verificação de provas

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque foi impetrado contra acórdão de Tribunal estadual como substituto do recurso cabível; as alegações envolvem matéria fático-probatória e eventual nulidade de provas que demandam dilação probatória, não se demonstrando flagrante ilegalidade apta a justificar o conhecimento ou a concessão de ofício.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.