HC 1001171 - DECISAO

HC 1001171 - DECISAO

Não conheço da impetração por se tratar de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, salvo flagrante ilegalidade; contudo, concedo a ordem de ofício para reconhecer, na segunda fase da dosimetria, a atenuante da confissão espontânea (na forma da Súmula 545 do STJ) e determinar nova dosagem da pena, com a elevação da pena de um dos três crimes de roubo em 1/5, determinando que o Juízo das Execuções proceda à nova dosagem.

Parties
Paciente: WULHAS BARBOSA ANDRADE; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão
Outcome
Não conheço da impetração, mas concedo a ordem, de ofício.
Legal Topics
Habeas Corpus, Dosimetria Da Pena, Confissão Espontânea, Concurso Formal, Revisão Criminal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Confissão Espontânea Concurso Formal Revisão Criminal

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 18 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

WULHAS BARBOSA ANDRADE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 reconhecimento da atenuante da confissão espontânea (parcial)
  3. 3 reconhecimento de concurso formal entre latrocínio tentado e roubos

Ratio Decidendi

Não conheço da impetração por se tratar de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, salvo flagrante ilegalidade; contudo, concedo a ordem de ofício para reconhecer, na segunda fase da dosimetria, a atenuante da confissão espontânea (na forma da Súmula 545 do STJ) e determinar nova dosagem da pena, com a elevação da pena de um dos três crimes de roubo em 1/5, determinando que o Juízo das Execuções proceda à nova dosagem.

Court Disposition

Não conheço da impetração, mas concedo a ordem, de ofício.

Orders

  • Determinar que o Juízo das Execuções proceda à nova dosagem da pena, reconhecendo, na segunda fase da dosimetria, a atenuante da confissão espontânea.
  • Elevar a pena de um dos três crimes de roubo em 1/5 e proceder ao redimensionamento da pena conforme tal modificação.