HC 985008 - ACORDAO
Denegou-se a ordem por entender que não há flagrante ilegalidade: o acórdão do TJRS demonstrou indícios suficientes de autoria aptos a justificar a pronúncia, baseados no conjunto probatório (provas cautelares, interceptações, extrações de dados e depoimentos, ainda que alterados por temor), e o habeas corpus não é meio adequado para reanalisar o acervo probatório.
- Parties
- Paciente: Welington Willmann de Souza
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 May 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Ordem Denegada (sexta Turma, Sessão Virtual)
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Pronúncia, Homicídio Qualificado, Depoimento Judicial, Provas Cautelares, Organização Criminosa
Case Brief
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Parties
Welington Willmann de Souza
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada (sexta Turma, Sessão Virtual)
Legal Issues
- 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso
- 2 suficiência de indícios para justificar pronúncia
- 3 valoração de depoimentos alterados por temor de represálias
Ratio Decidendi
Denegou-se a ordem por entender que não há flagrante ilegalidade: o acórdão do TJRS demonstrou indícios suficientes de autoria aptos a justificar a pronúncia, baseados no conjunto probatório (provas cautelares, interceptações, extrações de dados e depoimentos, ainda que alterados por temor), e o habeas corpus não é meio adequado para reanalisar o acervo probatório.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denegar o habeas corpus.
- Paciente submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri (pronúncia mantida).
Full Case Text
Judgment text and source record
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