HC 1006746 - DECISAO

HC 1006746 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente por ser mera reiteração do HC n. 1.003.296/SP já apreciado, aplicando-se o art. 210 do Regimento Interno do STJ, razão pela qual não se conheceu do pedido de liminar para aguardar em liberdade.

Parties
Paciente: GABRIEL ALVES DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Nulidade De Provas, Dosimetria, Regime Inicial, Reincidência
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Nulidade De Provas Dosimetria Regime Inicial Reincidência

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Parties

GABRIEL ALVES DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 licitidade das provas (contradições em depoimentos e busca pessoal)
  2. 2 dosimetria e majorantes (aumento da pena-base e fração por reincidência)
  3. 3 fixação do regime inicial de cumprimento

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente por ser mera reiteração do HC n. 1.003.296/SP já apreciado, aplicando-se o art. 210 do Regimento Interno do STJ, razão pela qual não se conheceu do pedido de liminar para aguardar em liberdade.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Liminar indeferida com fulcro no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.