RHC 216755 - DECISAO

RHC 216755 - DECISAO

Mantém-se a prisão preventiva porque, nos autos, há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, e as circunstâncias concretas do crime (modus operandi, motivação e mensagens ameaçadoras) demonstram periculosidade e risco concreto à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas; o habeas corpus não admite revolvimento fático-probatório para infirmar tais elementos, razão pela qual se nega provimento ao recurso.

Parties
Recorrente/paciente: WEVERTON ALVES DA SILVA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 May 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Pedido liminar indeferido. Ordem denegada. Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Gravidade Concreta, Periculosidade, Excesso De Prazo
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Gravidade Concreta Periculosidade Excesso De Prazo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 19 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

WEVERTON ALVES DA SILVA

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Verificação dos requisitos do art. 312 do CPP para a decretação/ manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Compatibilidade de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP) com a garantia da ordem pública
  3. 3 Possível excesso de prazo e contemporaneidade da custódia

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque, nos autos, há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, e as circunstâncias concretas do crime (modus operandi, motivação e mensagens ameaçadoras) demonstram periculosidade e risco concreto à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas; o habeas corpus não admite revolvimento fático-probatório para infirmar tais elementos, razão pela qual se nega provimento ao recurso.

Court Disposition

Pedido liminar indeferido. Ordem denegada. Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Pedido liminar indeferido.
  • Ordem denegada.