HC 998626 - DECISAO

HC 998626 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque foi impetrado concomitantemente com recurso especial ainda pendente e versa sobre as mesmas teses que exigem dilação probatória; a jurisprudência do STJ veda o conhecimento do habeas corpus nessa hipótese para evitar subversão do sistema recursal.

Parties
Paciente: DOUGLAS VAILANTE MARIANO; Paciente: JÉSSICA NAYARA DOS SANTOS GAZANI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, Inciso Xx, Regimento Interno Do Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
Não conheço do habeas corpus, nos termos do artigo 34, inciso XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Quebra Da Cadeia De Custódia, Recurso Especial, Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Dilação Probatória
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Quebra Da Cadeia De Custódia Recurso Especial Regime Inicial De Cumprimento De Pena Dilação Probatória

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Parties

DOUGLAS VAILANTE MARIANO

Paciente

JÉSSICA NAYARA DOS SANTOS GAZANI

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, Inciso Xx, Regimento Interno Do Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 ausência de provas de autoria e materialidade do crime de tráfico de drogas
  2. 2 nulidade das provas por quebra da cadeia de custódia
  3. 3 possibilidade de desclassificação para art. 28 da Lei n. 11.343/2006

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque foi impetrado concomitantemente com recurso especial ainda pendente e versa sobre as mesmas teses que exigem dilação probatória; a jurisprudência do STJ veda o conhecimento do habeas corpus nessa hipótese para evitar subversão do sistema recursal.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus, nos termos do artigo 34, inciso XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.