HC 1006590 - DECISAO

HC 1006590 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado liminarmente porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base em indícios de autoria, elementos concretos demonstrando periculum libertatis (mau antecedentes, condenação anterior, reiteração delitiva após revogação de preventiva) e jurisprudência do Superior Tribunal justificando a preservação da ordem pública; assim, as medidas do art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes no caso.

Parties
Paciente: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS LOUREIRO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Ministério Público: Ministério Público estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Receptação, Adulteração De Sinais De Veículo Automotor, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Reincidência, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Receptação Adulteração De Sinais De Veículo Automotor Fundamentação Da Prisão Cautelar Reincidência +1 more

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Parties

CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS LOUREIRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Ministério Público estadual

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da custódia cautelar
  3. 3 risco de reiteração delitiva e proteção da ordem pública

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado liminarmente porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base em indícios de autoria, elementos concretos demonstrando periculum libertatis (mau antecedentes, condenação anterior, reiteração delitiva após revogação de preventiva) e jurisprudência do Superior Tribunal justificando a preservação da ordem pública; assim, as medidas do art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes no caso.

Court Disposition

inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Inicial indeferida liminarmente.
  • Publique-se.