HC 994090 - ACORDAO

HC 994090 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o relator do writ originário apenas constatou a ausência dos pressupostos para concessão da liminar e não se detectou teratologia ou ilegalidade manifesta que autorizasse o afrontamento à Súmula 691/STF; além disso, a matéria demandava análise colegiada após informações da autoridade e parecer da Procuradoria, para evitar supressão de instância.

Parties
Agravante: JULIANO DE MOURA; Agravado/decisor Que Indeferiu Liminar: Presidência do Superior Tribunal de Justiça (Ministro Herman Benjamin)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Da Sexta Turma (15/05/2025 a 21/05/2025)
Outcome
Agravo regimental improvido (nega-se provimento ao agravo regimental)
Legal Topics
Habeas Corpus, Súmula 691/stf, Cadeia De Custódia, Nulidade De Provas Digitais, Liminar
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Súmula 691/stf Cadeia De Custódia Nulidade De Provas Digitais Liminar

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Parties

JULIANO DE MOURA

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça (Ministro Herman Benjamin)

Agravado/decisor Que Indeferiu Liminar

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Da Sexta Turma (15/05/2025 a 21/05/2025)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus contra decisão monocrática de relator que indefere liminar
  2. 2 Quebra de cadeia de custódia de provas digitais e possível nulidade
  3. 3 Supressão de instância como obstáculo ao exame da matéria

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o relator do writ originário apenas constatou a ausência dos pressupostos para concessão da liminar e não se detectou teratologia ou ilegalidade manifesta que autorizasse o afrontamento à Súmula 691/STF; além disso, a matéria demandava análise colegiada após informações da autoridade e parecer da Procuradoria, para evitar supressão de instância.

Court Disposition

Agravo regimental improvido (nega-se provimento ao agravo regimental)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão monocrática que indeferiu liminarmente o habeas corpus originário