HC 992256 - DECISAO

HC 992256 - DECISAO

A Corte reconsiderou a decisão que havia concedido habeas corpus ao corréu Higor Henrique em razão de erro material constatado nas peças, verificando apreensão de quantidade relevante de entorpecentes e antecedentes desfavoráveis, o que demonstra gravidade concreta suficiente para justificar a manutenção da prisão preventiva e afasta a possibilidade de extensão dos efeitos da ordem ao impetrados; assim, denegou-se o habeas corpus.

Parties
Paciente: RENATO GABRIEL FILHO; Paciente: OZEIAS DE OLIVEIRA; Corréu: HIGOR HENRIQUE OLIVEIRA GOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Art. 580 Do CPP, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Art. 319 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Art. 580 Do CPP Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Art. 319 Do CPP

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Parties

RENATO GABRIEL FILHO

Paciente

OZEIAS DE OLIVEIRA

Paciente

HIGOR HENRIQUE OLIVEIRA GOMES

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Pedido de extensão dos efeitos de decisão de habeas corpus (art. 580 do CPP)
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva em razão da quantidade de drogas apreendidas
  3. 3 Reconsideração de decisão que concedeu liberdade em decorrência de erro material

Ratio Decidendi

A Corte reconsiderou a decisão que havia concedido habeas corpus ao corréu Higor Henrique em razão de erro material constatado nas peças, verificando apreensão de quantidade relevante de entorpecentes e antecedentes desfavoráveis, o que demonstra gravidade concreta suficiente para justificar a manutenção da prisão preventiva e afasta a possibilidade de extensão dos efeitos da ordem ao impetrados; assim, denegou-se o habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Liminar indeferida
  • Denega-se o habeas corpus