HC 1000551 - DECISAO

HC 1000551 - DECISAO

Julgo prejudicado o agravo regimental porque houve superveniente julgamento do prévio habeas corpus, não conhecido na origem, o que configura perda do objeto, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ e na Súmula 691/STF.

Parties
Impetrante: impetrante
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente agravo regimental (art. 34, XI, do RISTJ).
Legal Topics
Habeas Corpus, Agravo Regimental, Prejudicialidade, Súmula 691/stf, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Agravo Regimental Prejudicialidade Súmula 691/stf Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

impetrante

Impetrante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do agravo regimental em razão de superveniente julgamento do writ prévio
  2. 2 eficácia de decisão colegiada superveniente como novo ato processual
  3. 3 aplicação da Súmula 691/STF

Ratio Decidendi

Julgo prejudicado o agravo regimental porque houve superveniente julgamento do prévio habeas corpus, não conhecido na origem, o que configura perda do objeto, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ e na Súmula 691/STF.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente agravo regimental (art. 34, XI, do RISTJ).

Orders

  • Publique-se.