HC 1005755 - DECISAO
A ordem de habeas corpus foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em indícios de autoria e materialidade, gravidade concreta do fato, modus operandi, antecedentes que evidenciam risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas alternativas, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva.
- Parties
- Paciente: ARTHUR BRUNO DO NASCIMENTO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 May 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Ordem Denegada (decisão)
- Outcome
- Ordem conhecida e denegada
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tentativa De Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares, Fundamentação De Decisões
Case Brief
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Parties
ARTHUR BRUNO DO NASCIMENTO
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada (decisão)
Legal Issues
- 1 presença de fumus commissi delicti e periculum libertatis
- 2 adequação da prisão preventiva para garantia da ordem pública
- 3 insuficiência de medidas cautelares diversas
Ratio Decidendi
A ordem de habeas corpus foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em indícios de autoria e materialidade, gravidade concreta do fato, modus operandi, antecedentes que evidenciam risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas alternativas, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva.
Court Disposition
Ordem conhecida e denegada
Orders
- Denego a ordem
- Publique-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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