HC 999084 - DECISAO

HC 999084 - DECISAO

Há indícios suficientes de autoria e materialidade e risco à ordem pública decorrente do contexto fático (motocicleta com características da utilizada em homicídio e motor roubado, objetos apreendidos, vínculo do paciente com organização criminosa e possível apoio a corréu), preenchendo fumus commissi delicti e periculum libertatis nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, além de não se mostrarem eficazes as medidas do art. 319 do CPP no caso concreto; o habeas corpus, por sua via estreita, não admite revolvimento fático-probatório, de modo que a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: WANDERSON GABRIEL ATHALIBA TEIXEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Criminosa, Indícios De Autoria, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
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Parties

WANDERSON GABRIEL ATHALIBA TEIXEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 existência de indícios de autoria e materialidade
  3. 3 suficiência de fundamentação para decretação da prisão cautelar

Ratio Decidendi

Há indícios suficientes de autoria e materialidade e risco à ordem pública decorrente do contexto fático (motocicleta com características da utilizada em homicídio e motor roubado, objetos apreendidos, vínculo do paciente com organização criminosa e possível apoio a corréu), preenchendo fumus commissi delicti e periculum libertatis nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, além de não se mostrarem eficazes as medidas do art. 319 do CPP no caso concreto; o habeas corpus, por sua via estreita, não admite revolvimento fático-probatório, de modo que a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.