HC 1002671 - DECISAO

HC 1002671 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque diversas alegações não foram debatidas pelo Tribunal de origem, inviabilizando o exame pelo STJ sem supressão de instância; ademais, quanto às teses apreciadas, o acórdão do TJSP fundou-se em conjunto probatório robusto que ampara a condenação, o reconhecimento das qualificadoras, a dosimetria (aumento da pena-base) e a redução pela tentativa em 1/3, matérias cuja revisão demandaria reexame fático-probatório vedado na via do habeas corpus, justificando a manutenção da decisão e o indeferimento do pedido liminar.

Parties
Paciente: TASSIA ZANOBI DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Corré: BRUNA; Corré: PAULA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (liminar Indeferida)
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Nulidade Processual, Soberania Dos Veredictos, Dosimetria Da Pena, Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Prova, Tentativa, Qualificadoras
Penal Processo Penal Habeas Corpus Nulidade Processual Soberania Dos Veredictos Dosimetria Da Pena Regime Inicial De Cumprimento De Pena Prova +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 17 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

TASSIA ZANOBI DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

BRUNA

Corré

PAULA

Corré

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (liminar Indeferida)

Legal Issues

  1. 1 ausência de disponibilização de prova imprescindível (vídeo)
  2. 2 ausência de quesitação sobre semi-imputabilidade por gravidez
  3. 3 alegação de ausência de animus necandi

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque diversas alegações não foram debatidas pelo Tribunal de origem, inviabilizando o exame pelo STJ sem supressão de instância; ademais, quanto às teses apreciadas, o acórdão do TJSP fundou-se em conjunto probatório robusto que ampara a condenação, o reconhecimento das qualificadoras, a dosimetria (aumento da pena-base) e a redução pela tentativa em 1/3, matérias cuja revisão demandaria reexame fático-probatório vedado na via do habeas corpus, justificando a manutenção da decisão e o indeferimento do pedido liminar.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.