HC 995274 - DECISAO

HC 995274 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque, além de ser inadequado como substituto de recurso próprio, não há constrangimento ilegal a ser corrigido de ofício: a condenação fundamentou-se em conjunto probatório diverso do reconhecimento policial questionado (depoimentos da vítima e policiais, registros audiovisuais, confissão e apreensão de carga), de modo que a revisão demandaria reexame fático-probatório vedado nesta via.

Parties
Paciente: LEANDRO LANA SILVEIRA; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente mandamus
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento Pessoal, Prova Testemunhal, Reexame De Provas, Desclassificação Para Receptação, Regime Prisional, Dosimetria
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Reconhecimento Pessoal Prova Testemunhal Reexame De Provas Desclassificação Para Receptação Regime Prisional +1 more

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Parties

LEANDRO LANA SILVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 insuficiência probatória do reconhecimento realizado na fase policial
  2. 2 possibilidade de desclassificação para receptação
  3. 3 alegação de violação ao contraditório e à ampla defesa em reconhecimento por imagens

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque, além de ser inadequado como substituto de recurso próprio, não há constrangimento ilegal a ser corrigido de ofício: a condenação fundamentou-se em conjunto probatório diverso do reconhecimento policial questionado (depoimentos da vítima e policiais, registros audiovisuais, confissão e apreensão de carga), de modo que a revisão demandaria reexame fático-probatório vedado nesta via.

Court Disposition

não conheço do presente mandamus

Orders

  • Medida liminar indeferida
  • Não conheço do presente mandamus