HC 978130 - ACORDAO

HC 978130 - ACORDAO

Denegou-se a ordem porque o pedido busca revisar condenação mantida pelas instâncias ordinárias e impugnar matéria não apreciada pelo tribunal de origem (o que importaria supressão de instância), as instâncias inferiores fundamentaram idoneamente a condenação com base no conjunto probatório, não sendo cabível reexame em habeas corpus, e o pleito de revisão da dosimetria demonstrou-se reiteração de pedido já submetido ao STJ (HC n. 975.067/SP).

Parties
Paciente: EVERTON BRUNO HONORATO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Informante Do Tráfico De Drogas, Atipicidade Da Conduta, Dosimetria, Reincidência, Supressão De Instância, Reiteração De Pedido
PENAL PROCESSUAL PENAL Habeas Corpus Informante Do Tráfico De Drogas Atipicidade Da Conduta Dosimetria Reincidência Supressão De Instância +1 more

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Parties

EVERTON BRUNO HONORATO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Atipicidade da conduta de "olheiro"
  2. 2 Supressão de instância por exame de matéria não apreciada na origem
  3. 3 Impossibilidade de reexame do acervo probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque o pedido busca revisar condenação mantida pelas instâncias ordinárias e impugnar matéria não apreciada pelo tribunal de origem (o que importaria supressão de instância), as instâncias inferiores fundamentaram idoneamente a condenação com base no conjunto probatório, não sendo cabível reexame em habeas corpus, e o pleito de revisão da dosimetria demonstrou-se reiteração de pedido já submetido ao STJ (HC n. 975.067/SP).

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar o habeas corpus.
  • Habeas corpus denegado por unanimidade.