HC 991434 - ACORDAO

HC 991434 - ACORDAO

Denegou-se a ordem porque não ficou demonstrado constrangimento ilegal por excesso de prazo: a fase instrutória estava encerrada (ouvida testemunhas e interrogatório), houve reavaliação da prisão preventiva em 07/02/2025 que a manteve, foi designada audiência de instrução e julgamento em continuação para 14/04/2025, e não há notícia de atos procrastinatórios pelas autoridades públicas; assim, aos olhos do Tribunal não há fundamento para relaxar a custódia cautelar neste momento, em conformidade com a Súmula 52 do STJ.

Parties
Paciente: JARBAS PEREIRA DE JESUS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS; Interveniente (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada Ordem Denegada (sexta Turma, Sessão Virtual De 15/05/2025 a 21/05/2025)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Homicídio Qualificado
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Homicídio Qualificado

Case Brief

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Parties

JARBAS PEREIRA DE JESUS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Colegiada Ordem Denegada (sexta Turma, Sessão Virtual De 15/05/2025 a 21/05/2025)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 impulsionamento regular do feito
  3. 3 reavaliação da prisão preventiva em 07/02/2025

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque não ficou demonstrado constrangimento ilegal por excesso de prazo: a fase instrutória estava encerrada (ouvida testemunhas e interrogatório), houve reavaliação da prisão preventiva em 07/02/2025 que a manteve, foi designada audiência de instrução e julgamento em continuação para 14/04/2025, e não há notícia de atos procrastinatórios pelas autoridades públicas; assim, aos olhos do Tribunal não há fundamento para relaxar a custódia cautelar neste momento, em conformidade com a Súmula 52 do STJ.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Parecer do Ministério Público acolhido.