HC 1005199 - DECISAO

HC 1005199 - DECISAO

A qualificadora do motivo torpe não foi reconhecida como manifestamente improcedente nem desprovida de respaldo probatório, existindo depoimentos que a amparam; excluir a qualificadora nesta fase configuraria reavaliação aprofundada do conjunto probatório e usurpação da competência do Tribunal do Júri, razão pela qual o habeas corpus é denegado.

Parties
Paciente: JEFERSON DO LAGO AGUIAR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS; Vítima: LUCIANO GONÇALVES DE ARAÚJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Reforma De Acórdão De Pronúncia Perante O Superior Tribunal De Justiça
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Qualificadora Do Motivo Torpe, Tribunal Do Júri, Prova Testemunhal, Ouvir Dizer
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Pronúncia Qualificadora Do Motivo Torpe Tribunal Do Júri Prova Testemunhal Ouvir Dizer

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Parties

JEFERSON DO LAGO AGUIAR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Autoridade Coatora

LUCIANO GONÇALVES DE ARAÚJO

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Reforma De Acórdão De Pronúncia Perante O Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de exclusão de qualificadora na fase de pronúncia
  2. 2 revisão da pronúncia em habeas corpus
  3. 3 limites da atuação do STJ perante o Tribunal do Júri

Ratio Decidendi

A qualificadora do motivo torpe não foi reconhecida como manifestamente improcedente nem desprovida de respaldo probatório, existindo depoimentos que a amparam; excluir a qualificadora nesta fase configuraria reavaliação aprofundada do conjunto probatório e usurpação da competência do Tribunal do Júri, razão pela qual o habeas corpus é denegado.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.